Projeto de Lei nº 187/1993

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇAO NA PARTE INTERNA DOS ONIBUS QUE CIRCULAM PELAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO PAULO DO ITINERARIO PERCORRIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Jose Viviani Ferraz

Data de apresentação

24/03/1993

Processo

01-0187/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.598, de 11 de julho de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/03/1993 - Recebido por ATM
• 07/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 12/04/1993 - Recebido por CCJ
• 23/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 26/04/1993 - Recebido por URB
• 07/05/1993 - Encaminhado por URB
• 07/05/1993 - Recebido por ADM
• 28/05/1993 - Encaminhado por ADM
• 28/05/1993 - Recebido por ECON
• 17/06/1993 - Encaminhado por ECON
• 17/06/1993 - Recebido por FIN
• 30/06/1993 - Encaminhado por FIN
• 30/06/1993 - Recebido por ATM
• 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
• 20/07/1994 - Recebido por LEG3
• 09/08/1994 - Encaminhado por LEG3
• 09/08/1994 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300232/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/08/1994 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)