Projeto de Lei nº 187/2016
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/04/2016
Processo
01-0187/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/04/2016 - Recebido por SGP22
- 02/05/2016 - Encaminhado por SGP22
- 02/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/05/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por CCJ
- 30/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 30/05/2017 - Recebido por ADM
- 22/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 29/08/2017 - Recebido por EDUC
- 03/05/2018 - Encaminhado por EDUC
- 04/05/2018 - Recebido por FIN
- 20/08/2018 - Encaminhado por FIN
- 20/08/2018 - Recebido por SGP21
- 09/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 14/05/2019 - Recebido por SGP12
- 14/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 21/05/2019 - Recebido por SGP21
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2019 - Recebido por SGP23
- 30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 31/05/2019 - Recebido por SGP22
- 11/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/06/2019 - Recebido por SGP12
- 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/03/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 17 em 08/05/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 827/2019 de 09/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 30/05/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 028/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 283/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)