Projeto de Lei nº 188/1996
Ementa
DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS DETRITOS DEPOSITADOS NA VIA PUBLICA POR CAES E GATOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Autor
Data de apresentação
29/02/1996
Processo
01-0188/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/02/1996 - Recebido por ATM
- 29/09/2010 - Encaminhado por ATM
- 10/10/2011 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
Documentos
Links relacionados
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