Projeto de Lei nº 191/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DEMONSTRATIVA DOS TAMANHOS MINIMOS DOS PEIXES DESTINADOS AO COMERCIO NOS ESTABELECIMENTOS E BANCAS DE FEIRAS QUE COMERCIA- LIZEM O PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
25/03/1998
Processo
01-0191/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.112, de 14 de março de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/1998 - Recebido por ATM
- 30/03/1998 - Encaminhado por ATM
- 31/03/1998 - Recebido por CCJ
- 20/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/1998 - Recebido por ECON
- 02/06/1998 - Encaminhado por ECON
- 03/06/1998 - Recebido por SAUDE
- 12/08/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 13/08/1998 - Recebido por FIN
- 27/08/1998 - Encaminhado por FIN
- 27/08/1998 - Recebido por LEG3
- 05/10/1998 - Encaminhado por LEG3
- 06/10/1998 - Recebido por ATM
- 06/10/1998 - Encaminhado por ATM
- 07/10/1998 - Recebido por CCJ
- 02/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2000 - Recebido por ATM
- 05/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/03/2001 - Recebido por LEG3
- 29/03/2001 - Encaminhado por LEG3
- 29/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/08/1998
Encaminhamento
- Oficio CMSP 847/1998 de 15/09/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/10/1998 atraves do(a) OF.ATL 201/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 191/98, do ver. salim cu- riati, atraves do Documento Recebido nro. 250/1998
- Oficio CMSP 119/2001 de 08/03/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 14/03/2001 atraves do(a) of.atl 23/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 191/98 deverá ser promulgado com o número de lei 13.112, atraves do Documento Recebido nro. 34/2001
- Oficio CMSP 130/2001 de 15/03/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)