Projeto de Lei nº 191/2007
Ementa
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL PRAÇA FONTE DA MORENINHA NO BAIRRO DE VILA NOVA PARADA, PARA PRAÇA GUSTAVO DE SOUZA DORIGHELLO
Autor
Data de apresentação
03/04/2007
Processo
01-0191/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/03/2007 - Recebido por SGP22
- 03/05/2007 - Encaminhado por SGP22
- 03/05/2007 - Recebido por CCJ
- 17/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/2008 - Recebido por SGP21
- 20/05/2008 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 252/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/08/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 485/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2478/2007
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera denominação de Logradouro Público da atual Praça Fonte da Moreninha, no Bairro de Vila Nova Parada, para Praça Gustavo de Souza Dorighello.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Praça Fonte da Moreninha, situada no Bairro de Vila Nova Parada para a Praça Gustavo de Sousa Dorighello.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de março de 2007. Às Comissões competentes".