Projeto de Lei nº 195/2010

Ementa

REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO NO VALE DO CARANDIRU

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

11/05/2010

Processo

01-0195/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/05/2010 - Recebido por SGP22
• 20/05/2010 - Encaminhado por SGP22
• 20/05/2010 - Recebido por PESQUISA
• 25/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/05/2010 - Recebido por CCJ
• 24/08/2010 - Encaminhado por CCJ
• 24/08/2010 - Recebido por URB
• 09/09/2010 - Encaminhado por URB
• 09/09/2010 - Recebido por SGP12
• 16/09/2010 - Encaminhado por SGP12
• 16/09/2010 - Recebido por SGP21
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/03/2015 - Recebido por SGP22
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2015 - Recebido por SGP23
• 18/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 18/03/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 15 em 22/06/2011

Encaminhamento

• OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 26/06/2014 atraves do(a) OF ATL 88/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retira e o arquivamento do projetos projetos de lei nº 423/2012, 311/2012, 403/2012, 61/2010, 1047/1997, 592/1997, 445/2012, 107/2010, 750/2002, 620/2002, 321/1996, 161/1996, 435/2012, 24/2011, 195/2010 e 75/1995, atraves do Documento Recebido nro. 428/2014
• Oficio CMSP 225/2015 de 06/03/2015 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Revoga o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955, que aprovou plano de melhoramento no Vale do Carandiru.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.