Projeto de Lei nº 196/1995

Ementa

ALTERA O ART. 365 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975 ALTERADO PELO ART. 2 DA LEI 9.483 DE 22 DE JUNHO DE L982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA, DELIMITA METRAGENS)

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

07/03/1995

Processo

01-0196/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/03/1995 - Recebido por ATM
• 13/03/1995 - Encaminhado por ATM
• 15/03/1995 - Recebido por CCJ
• 16/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 17/05/1995 - Recebido por ATM
• 29/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 29/06/1995 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/06/1995 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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