Projeto de Lei nº 198/2000
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
25/05/2000
Processo
01-0198/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.534, de 19 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/05/2000 - Recebido por ATM
- 13/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 15/03/2001 - Recebido por GV28
- 22/03/2001 - Encaminhado por GV28
- 22/03/2001 - Recebido por ATM
- 22/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 22/03/2001 - Recebido por CCJ
- 19/06/2001 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/2001 - Recebido por EDUC
- 15/08/2001 - Encaminhado por EDUC
- 15/08/2001 - Recebido por SAUDE
- 26/12/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2002 - Recebido por FIN
- 08/04/2002 - Encaminhado por FIN
- 08/04/2002 - Recebido por LEG3
- 15/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 16/04/2002 - Recebido por FIN
- 12/07/2002 - Encaminhado por FIN
- 12/07/2002 - Recebido por ATM
- 21/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 21/02/2003 - Recebido por LEG3
- 24/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 25/03/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 13 em 18/02/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 170/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/05/2002 atraves do(a) Of ATL 243/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 282/2002
- Oficio CMSP 41/2003 de 25/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/03/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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