Projeto de Lei nº 198/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA ISALINO DEUCLIDES PEREIRA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM OLINDA. (REF LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA CARDOSO MOREIRA, ALTURA DO NÚMERO 126 E A RUA ANDRÉA PISANO)
Autor
Mario Dias
Data de apresentação
08/04/2008
Processo
01-0198/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/04/2008 - Recebido por SGP22
- 18/04/2008 - Encaminhado por SGP22
- 18/04/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Isalino Deuclides Pereira, espaço sem denominação situado no distrito de Jardim Olinda.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça Isalino Deuclides Pereira, a praça sem denominação situada entre a Rua Cardoso Moreira, altura do número 126 e a Rua Andréa Pisano, conforme croqui anexo.
Art. 2º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação e editará as normas complementares necessárias à sua execução e fiscalização.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões Às Comissões competentes.