Projeto de Lei nº 199/1953
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 39 DO ATO Nº 326/1932 SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DEFINITIVAS EM CEMITÉRIOS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
03/08/1953
Processo
3862/1953
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 4.509, de 26 de junho de 1954
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