Projeto de Lei nº 199/2011
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE YAYARTES - BLOCO CARNAVALESCO CASA DA DONA YAYÁ
Autor
Data de apresentação
27/04/2011
Processo
01-0199/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.487, de 28 de novembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/04/2011 - Recebido por SGP22
- 29/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 19/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2011 - Recebido por CCJ
- 07/07/2011 - Encaminhado por CCJ
- 05/08/2011 - Recebido por EDUC
- 22/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 23/09/2011 - Recebido por FIN
- 21/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 24/10/2011 - Recebido por SGP23
- 02/12/2011 - Encaminhado por SGP23
- 02/12/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/10/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4464/2011 de 17/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/11/2011 atraves do(a) OF ATL 170/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a comunicação de que caberá à câmara mun de são paulo a promulgação da lei relativa ao pl nº 199/2011, que altera a lei nº14485 de 19 de julho de 2007, para incluir o desfile yayartes, atraves do Documento Recebido nro. 2154/2011
- Oficio CMSP 4858/2011 de 29/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 4887/2011 de 02/12/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR ITALO CARDOSO - ITALOC
Encerramento
Processo encerrado em 28/11/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 94
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica acrescentado inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá.
Art. 2º O Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá realizar-se-á anualmente no domingo anterior ao domingo de carnaval.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2011. Às Comissões competentes.