Projeto de Lei nº 2/1999
Ementa
DISPOE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇOES, QUE ESPECIFICA, DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS DO SERVIÇO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
02/02/1999
Processo
01-0002/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.927, de 24 de novembro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/02/1999 - Recebido por ATM
- 05/02/1999 - Encaminhado por ATM
- 05/02/1999 - Recebido por CCJ
- 01/06/1999 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/1999 - Recebido por ADM
- 10/06/1999 - Encaminhado por ADM
- 10/06/1999 - Recebido por FIN
- 23/09/1999 - Encaminhado por FIN
- 23/09/1999 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por LEG3
- 26/11/1999 - Encaminhado por LEG3
- 29/11/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 28/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/08/2007 - Recebido por SGP
- 17/09/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 12 em 27/10/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 532/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/11/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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