Projeto de Lei nº 201/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA RUA EVA KLEIN DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DA SERVIDÃO E A AVENIDA SADAMU INOUE ALTURA DO Nº 901, BAIRRO JARDIM CASA GRANDE, DISTRITO DE PARELHEIROS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

27/04/2011

Processo

01-0201/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/2011 - Recebido por SGP22
• 29/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 10/06/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/04/2013 - Recebido por CCJ
• 08/02/2017 - Encaminhado por CCJ
• 08/02/2017 - Recebido por SGP22
• 24/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 24/03/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2021 - Recebido por SGP22
• 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2021 - Recebido por CCJ
• 14/07/2021 - Encaminhado por CCJ
• 14/07/2021 - Recebido por SGP12
• 24/09/2021 - Encaminhado por SGP12
• 27/09/2021 - Recebido por SGP23
• 27/09/2021 - Encaminhado por SGP23
• 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 322/2011 de 30/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/08/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 272/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifestação dos órgãos competente acerca do pl 201/2011, atraves do Documento Recebido nro. 1931/2011
• Oficio CMSP 331/2021 de 21/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
• Oficio CMSP 755/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017114-0
• prazo de sanção: 20/08/2021
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/07/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002106-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 561/2021
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/08/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 050501643, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 791/2021

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 94

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada de "Rua Eva Klein da Silva", a atual Travessa, que fica localizada entre a Estrada da Servidão e a Avenida Sadamu Inoue altura do nº 901, situada no Bairro Jardim Casa Grande, Distrito de Parelheiros.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.