Projeto de Lei nº 201/2014
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
22/04/2014
Processo
01-0201/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.095, de 16 de dezembro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/04/2014 - Recebido por SGP22
- 07/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 08/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/05/2014 - Recebido por CCJ
- 02/06/2014 - Encaminhado por CCJ
- 03/06/2014 - Recebido por URB
- 27/11/2014 - Encaminhado por URB
- 27/11/2014 - Recebido por SGP21
- 03/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 09/12/2014 - Recebido por SGP12
- 09/12/2014 - Encaminhado por SGP12
- 16/12/2014 - Recebido por SGP21
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2014 - Recebido por SGP23
- 17/12/2014 - Encaminhado por SGP23
- 17/12/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 16 em 03/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) OF ATL 163/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita seja conferido regime de urgência à tramitação do pl 201/14, que autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na rua tenente miguel délia, s/n, distrito são miguel, ao inst. fed. educaçao ciencia tec sp, atraves do Documento Recebido nro. 904/2014
- Oficio CMSP 2727/2014 de 09/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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