Projeto de Lei nº 202/2002
Ementa
DENOMINA ACESSO RAPHAEL POTENZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELAS RUAS SANTO ARCÁDIO E RUA DAS SEMPRE-VIVAS, NO JARDIM DAS ACÁCIAS, DISTRITO DO ITAIM BIBI
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
04/04/2002
Processo
01-0202/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.461, de 2 de dezembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/04/2002 - Recebido por ATM
- 11/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 11/04/2002 - Recebido por CCJ
- 25/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2002 - Recebido por LEG3
- 08/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 08/05/2002 - Recebido por CCJ
- 27/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2002 - Recebido por LEG3
- 11/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 11/07/2002 - Recebido por CCJ
- 08/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/2002 - Recebido por ATM
- 08/11/2002 - Encaminhado por ATM
- 08/11/2002 - Recebido por LEG3
- 03/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 236/2002 de 30/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/06/2002 atraves do(a) Of. ATL 335/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 375/2002
- Oficio CMSP 387/2002 de 03/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/07/2002 atraves do(a) OF. ATL 435/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 484/2002
- Oficio CMSP 663/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/12/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado Acesso RAPHAEL POTENZA o logradouro público inominado delimitado pelas ruas Santo Arcádio (codlog 02142-3) Setor 085 - Quadra 032 e Rua das Sempre-Vivas (codlog 17988-4) Setor 085 Quadra 588 que dá acesso à Av. Roque Petroni Júnior (Codlog 21514-7), situado no Jardim das Acácias, Distrito do Itaim Bibi.
Art. 2º -As despesas decorrentes com a execução com a presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.