Projeto de Lei nº 202/2013
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
09/04/2013
Processo
01-0202/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/04/2013 - Recebido por SGP22
- 11/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/05/2013 - Recebido por CCJ
- 20/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2013 - Recebido por ADM
- 27/06/2013 - Encaminhado por ADM
- 27/06/2013 - Recebido por ECON
- 19/12/2013 - Encaminhado por ECON
- 19/12/2013 - Recebido por EDUC
- 28/03/2016 - Encaminhado por EDUC
- 01/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/09/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 08/09/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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