Projeto de Lei nº 203/2013
Ementa
ALTERA O ITEM 9.4.5 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JULHO DE 1992, NA REDAÇÃO DADA PELAL LEI Nº 15.095 DE 4 DE JANEIRO DE 2010
Autor
Data de apresentação
10/04/2013
Processo
01-0203/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.131, de 12 de março de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/04/2013 - Recebido por SGP22
- 11/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 12/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/04/2013 - Recebido por CCJ
- 30/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2013 - Recebido por SGP21
- 02/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 02/05/2013 - Recebido por SGP12
- 03/05/2013 - Encaminhado por SGP12
- 03/05/2013 - Recebido por URB
- 29/05/2013 - Encaminhado por URB
- 29/05/2013 - Recebido por SGP21
- 06/06/2013 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2013 - Recebido por SGP12
- 11/06/2013 - Encaminhado por SGP12
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 19/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 26/02/2015 - Recebido por SGP12
- 26/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/02/2015 - Recebido por SGP21
- 02/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2015 - Recebido por SGP23
- 13/03/2015 - Encaminhado por SGP23
- 16/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2015 - Recebido por DOCUMENTA
- 19/03/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 19/03/2015 - Recebido por SGP2
- 19/03/2015 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 66/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/03/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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