Projeto de Lei nº 205/2000
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.(ALTERA LEI N.4.100/51, REVOGA ARTIGOS 6. E 8. DA LEI 8.564/77 - ASSOCIAÇÕES RELIGI- OSAS PODERÃO MANTER CEMITÉRIOS PARTICULARES SOB O RE GIME DE DIREITO PRIVADO)
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
30/05/2000
Processo
01-0205/2000
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/05/2000 - Recebido por ATM
- 12/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2000 - Recebido por CCJ
- 25/08/2000 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2000 - Recebido por URB
- 08/12/2000 - Encaminhado por URB
- 08/12/2000 - Recebido por ATM
- 09/03/2009 - Encaminhado por ATM
- 09/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 13 em 15/03/2001
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 15 em 03/03/2009
Encerramento
Processo encerrado em 03/03/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
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