Projeto de Lei nº 206/1992

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10.927, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 , QUE DISPÕE SOBRE SEGURO NOS ESTACIONAMENTOS COM MAIS DE 50 VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Carlos Caruso

Data de apresentação

09/06/1992

Processo

01-0206/1992

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.362, de 17 de maio de 1993

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/06/1992 - Recebido por ATM
• 23/06/1992 - Encaminhado por ATM
• 24/06/1992 - Recebido por CCJ
• 02/07/1992 - Encaminhado por CCJ
• 02/07/1992 - Recebido por ATM
• 23/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 23/04/1993 - Recebido por LEG3
• 20/05/1993 - Encaminhado por LEG3
• 20/05/1993 - Recebido por ARQUIVO
• 01/02/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 01/02/1995 - Recebido por AT2
• 07/02/1995 - Encaminhado por AT2
• 09/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 19/09/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/09/2018 - Recebido por SGP22
• 20/09/2018 - Encaminhado por SGP22
• 20/09/2018 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 10 em 03/09/1992
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 11 em 20/04/1993

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300103/1993 de 29/04/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/02/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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