Projeto de Lei nº 206/1998
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA ME- TROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP, SITU- ADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
31/03/1998
Processo
01-0206/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.249, de 26 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/03/1998 - Recebido por ATM
- 08/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 08/04/1998 - Recebido por CCJ
- 14/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/1998 - Recebido por URB
- 15/09/1998 - Encaminhado por URB
- 18/09/1998 - Recebido por SAUDE
- 26/11/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 27/11/1998 - Recebido por FIN
- 10/12/1998 - Encaminhado por FIN
- 10/12/1998 - Recebido por ATM
- 19/02/1999 - Encaminhado por ATM
- 19/02/1999 - Recebido por CCJ
- 21/05/1999 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/1999 - Recebido por LEG3
- 02/06/1999 - Encaminhado por LEG3
- 02/06/1999 - Recebido por CCJ
- 06/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 06/10/1999 - Recebido por URB
- 07/06/2000 - Encaminhado por URB
- 07/06/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 09/06/2000 - Recebido por URB
- 22/10/2001 - Encaminhado por URB
- 22/10/2001 - Recebido por SAUDE
- 09/11/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 09/11/2001 - Recebido por ATM
- 11/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 11/12/2001 - Recebido por LEG3
- 08/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 01/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 06/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 13 em 20/11/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 13 em 05/12/2001
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 17/02/1999 atraves do(a) of. atl 20/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl 206/98, que autoriza a doação de áreas municipais à cohab-sp, atraves do Documento Recebido nro. 28/1999
- Oficio CMSP 219/1999 de 26/05/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 21/06/1999 atraves do(a) OF ATL 91/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha mensagem aditiva ao pl 206/98 (duas vias da planta no. a-12661/00), atraves do Documento Recebido nro. 110/1999
- Oficio CMSP 817/2001 de 13/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Justificativa do projeto
- Mensagem aditiva
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)