Projeto de Lei nº 207/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Sandra Tadeu e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0207/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/05/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/05/2018 - Recebido por CCJ
- 27/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2018 - Recebido por ADM
- 14/09/2018 - Encaminhado por ADM
- 18/09/2018 - Recebido por EDUC
- 09/05/2019 - Encaminhado por EDUC
- 09/05/2019 - Recebido por SAUDE
- 18/11/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 26/11/2019 - Recebido por SGP12
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 27/11/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 8/2019 de 05/02/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/03/2019 atraves do(a) OF ATL 74/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 123/2019
Documentos
Links relacionados
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