Projeto de Lei nº 208/1993

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DA EMPRESA OU PROPRIE TÁRIO DE CAMINHÕES-GUINCHO QUE CIRCULAM PELAS VIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

30/03/1993

Processo

01-0208/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.628, de 6 de maio de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/03/1993 - Recebido por ATM
• 14/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 14/04/1993 - Recebido por CCJ
• 28/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 28/04/1993 - Recebido por URB
• 17/05/1993 - Encaminhado por URB
• 18/05/1993 - Recebido por ADM
• 15/06/1993 - Encaminhado por ADM
• 24/06/1993 - Recebido por ECON
• 25/06/1993 - Encaminhado por ECON
• 25/06/1993 - Recebido por FIN
• 13/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 16/08/1993 - Recebido por ATM
• 25/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 25/08/1997 - Recebido por LEG3
• 19/09/1997 - Encaminhado por LEG3
• 22/09/1997 - Recebido por ATM
• 23/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/09/1997 - Recebido por CCJ
• 10/02/1998 - Encaminhado por CCJ
• 10/02/1998 - Recebido por ATM
• 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 04/05/1998 - Recebido por LEG3
• 21/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 22/05/1998 - Recebido por ATM
• 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 521/1997 de 28/08/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 19/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 172/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 208/93, do ver. jooji hato, atraves do Documento Recebido nro. 198/1997
• Oficio CMSP 443/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 097/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 208/93, deverá ser promulgado com o número 12.628, atraves do Documento Recebido nro. 121/1998
• Oficio CMSP 536/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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