Projeto de Lei nº 208/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM 45 ( QUARENTA E CINCO GRAUS ) NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vicente Viscome
Data de apresentação
11/05/1994
Processo
01-0208/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.364, de 13 de junho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/1994 - Recebido por ATM
- 16/05/1994 - Encaminhado por ATM
- 17/05/1994 - Recebido por CCJ
- 06/06/1994 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/1994 - Recebido por URB
- 21/06/1994 - Encaminhado por URB
- 21/06/1994 - Recebido por PRESID
- 05/07/1994 - Encaminhado por PRESID
- 05/07/1994 - Recebido por LEG3
- 03/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/08/1994 - Recebido por URB
- 06/09/1994 - Encaminhado por URB
- 06/09/1994 - Recebido por FIN
- 30/09/1994 - Encaminhado por FIN
- 30/09/1994 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/03/1997 - Recebido por ATM
- 26/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/05/1997 - Recebido por LEG3
- 17/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 17/06/1997 - Recebido por ATM
- 26/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 26/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300333/1994 de 07/07/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao requerido pela comis.política urb.metro p-e meio am-biente,encaminho cópias das informações r elativas ao pl.208/94,autoria ver.vicente viscome, atraves do Documento Recebido nro. 309/1994
- Oficio CMSP 268/1997 de 20/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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