Projeto de Lei nº 21/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL - CONMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
06/02/1996
Processo
01-0021/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/02/1996 - Recebido por ATM
- 09/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 12/02/1996 - Recebido por CCJ
- 29/03/1996 - Encaminhado por CCJ
- 29/03/1996 - Recebido por ADM
- 20/06/1996 - Encaminhado por ADM
- 21/06/1996 - Recebido por ATM
- 05/11/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/11/1997 - Recebido por LEG3
- 03/12/1997 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/1997 - Recebido por ATM
- 05/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/12/1997 - Recebido por CCJ
- 04/03/1998 - Encaminhado por CCJ
- 22/03/2001 - Recebido por ATM
- 22/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 22/03/2001 - Recebido por LEG3
- 28/03/2001 - Encaminhado por LEG3
- 28/03/2001 - Recebido por ATM
- 04/04/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/04/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 12 em 04/11/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 738/1997 de 11/11/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/12/1997 atraves do(a) OF.ATL 231/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 21/96, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 263/1997
- Oficio CMSP 138/2001 de 20/03/2001 VETO PARTE MANTIDO E PARTE REJEITADO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , comunica manutenção de parte de veto parcial bem como a rej eição das demais partes da lei n. 12.524/97, de 01.12.97
Encerramento
Processo encerrado em 24/03/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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