Projeto de Lei nº 213/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA RE- CEITA E DA DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Autor
Nelson Guimaraes Proenca
Data de apresentação
09/03/1995
Processo
01-0213/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.114, de 16 de março de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/03/1995 - Recebido por ATM
- 15/03/1995 - Encaminhado por ATM
- 16/03/1995 - Recebido por CCJ
- 28/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 28/04/1995 - Recebido por ADM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ADM
- 06/06/1995 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 21/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 21/06/1995 - Recebido por ATM
- 22/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 23/06/1995 - Recebido por CCJ
- 25/10/1995 - Encaminhado por CCJ
- 07/11/1995 - Recebido por ATM
- 09/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 09/03/2001 - Recebido por LEG3
- 19/03/2001 - Encaminhado por LEG3
- 19/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 11 em 25/05/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 158/1995 de 30/05/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/06/1995 atraves do(a) Of.ATL. 132/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 213/95, do ver.nelson gui- maraes proenca, atraves do Documento Recebido nro. 118/1995
- Oficio CMSP 122/2001 de 13/03/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessao de 08.03.2001
Encerramento
Processo encerrado em 19/03/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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