Projeto de Lei nº 214/1995

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI NO 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

14/03/1995

Processo

01-0214/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.743, de 11 de abril de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/03/1995 - Recebido por ATM
• 20/03/1995 - Encaminhado por ATM
• 21/03/1995 - Recebido por CCJ
• 30/03/1995 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/1995 - Recebido por ATM
• 12/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 12/04/1995 - Recebido por LEG3
• 12/04/1995 - Encaminhado por LEG3
• 12/04/1995 - Recebido por ATM
• 12/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 12/04/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 182, Legislatura 11 em 30/03/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 183, Legislatura 11 em 30/03/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 52/1995 de 04/04/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/04/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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