Projeto de Lei nº 215/1997
Ementa
DETERMINA QUE OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS IDENTIFIQUEM, DE FORMA CLARA, ATRAVES DE PLACAS OU AVISOS LUMINOSOS O TIPO DE COMBUSTIVEL CONSTANTE EM CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Hanna Gharib
Data de apresentação
25/03/1997
Processo
01-0215/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.506, de 4 de novembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/1997 - Recebido por ATM
- 04/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/04/1997 - Recebido por CCJ
- 22/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/1997 - Recebido por URB
- 19/06/1997 - Encaminhado por URB
- 20/06/1997 - Recebido por ECON
- 01/07/1997 - Encaminhado por ECON
- 01/07/1997 - Recebido por FIN
- 20/08/1997 - Encaminhado por FIN
- 21/08/1997 - Recebido por LEG3
- 28/08/1997 - Encaminhado por LEG3
- 28/08/1997 - Recebido por FIN
- 16/10/1997 - Encaminhado por FIN
- 16/10/1997 - Recebido por LEG3
- 05/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 05/11/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM REUNIAO EM 16/10/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 724/1997 de 22/10/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)