Projeto de Lei nº 216/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE DIREITO DE LIVRE ASSOSCIAÇÃO SINDICAL, SOBRE DISPEN SA DE SERVIDORES E AFASTAMENTO DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÃO SINDI CAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eder Jofre

Data de apresentação

31/03/1993

Processo

01-0216/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.789, de 26 de maio de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/03/1993 - Recebido por ATM
• 07/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 12/04/1993 - Recebido por CCJ
• 28/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 27/05/1993 - Recebido por ADM
• 27/05/1993 - Encaminhado por ADM
• 01/06/1993 - Recebido por FIN
• 01/06/1993 - Encaminhado por FIN
• 01/06/1993 - Recebido por PRESID
• 02/06/1993 - Encaminhado por PRESID
• 02/06/1993 - Recebido por LEG3
• 07/06/1993 - Encaminhado por LEG3
• 26/06/1993 - Recebido por FIN
• 13/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 16/08/1993 - Recebido por ATM
• 04/01/1994 - Encaminhado por ATM
• 04/01/1994 - Recebido por LEG3
• 31/01/1994 - Encaminhado por LEG3
• 01/02/1994 - Recebido por ATM
• 04/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 07/02/1994 - Recebido por CCJ
• 23/02/1994 - Encaminhado por CCJ
• 24/02/1994 - Recebido por ATM
• 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 06/06/1995 - Recebido por LEG3
• 09/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 09/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 20/11/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/11/1995 - Recebido por AT2
• 21/11/1995 - Encaminhado por AT2
• 21/11/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 11 em 16/12/1993
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300146/1993 de 03/06/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/06/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 216/93, do ver. éder jofre, atraves do Documento Recebido nro. 226/1993
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/02/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 216/93, do ver. eder jofre , atraves do Documento Recebido nro. 22/1994
• Oficio CMSP 143/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl. 108/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 92/1995
• Oficio CMSP 175/1995 de 31/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 11.789/95, promulgada pela camara

Encerramento

Processo encerrado em 21/11/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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