Projeto de Lei nº 217/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS A IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

13/05/1999

Processo

01-0217/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/1999 - Recebido por ATM
• 18/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 20/05/1999 - Recebido por CCJ
• 23/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 24/08/1999 - Recebido por ATM
• 01/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 04/10/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/10/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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