Projeto de Lei nº 218/2006

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARADA DO ORGULHO GLBT, ANUALMENTE, NA AV PAULISTA

Autor

Carlos Giannazi

Apoiadores

Sâmia Bomfim

Data de apresentação

11/04/2006

Processo

01-0218/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/04/2006 - Recebido por SGP22
• 03/05/2006 - Encaminhado por SGP22
• 03/05/2006 - Recebido por CCJ
• 12/02/2007 - Encaminhado por CCJ
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 02/03/2007 - Recebido por SGP23
• 02/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 16/05/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/05/2018 - Recebido por SGP22
• 16/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 16/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/06/2018 - Recebido por SGP21
• 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 202/2006 de 25/08/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 352/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1562/2006

Encerramento

Processo encerrado em 15/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui no município de São Paulo a Parada do Orgulho GLBT, anualmente, na Av. Paulista.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º: Fica instituída a Parada do Orgulho GLBT, na Av. Paulista, anualmente, em data a ser determinada pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.

Art. 2º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 03 de abril de 2006. Às Comissões competentes.