Projeto de Lei nº 219/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTELMO CEUTA E PEDRO DE TOLEDO, NO JARDIM LUZITANIA
Autor
Carlos Giannazi
Data de apresentação
11/04/2006
Processo
01-0219/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/04/2006 - Recebido por SGP2
- 26/04/2006 - Encaminhado por SGP2
- 26/04/2006 - Recebido por CCJ
- 20/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2007 - Recebido por URB
- 11/04/2008 - Encaminhado por URB
- 11/04/2008 - Recebido por SGP23
- 16/04/2008 - Encaminhado por SGP23
- 22/04/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 137/2006 de 05/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 237/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1129/2006
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Clarisse Leite Dias Baptista, o logradouro público inominado situado na confluência das ruas Santelmo, Ceuta e Pedro deToledo, no Jd. Luzitania.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º: Passa a ser denominada Praça Clarisse Leite Dias Baptista o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Santelmo, Ceuta e Pedro de Toledo, no Jardim Luzitania, Sub-prefeitura de Vila Mariana.
Art. 2º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 29 de março de 2006. Às Comissões competentes.