Projeto de Lei nº 219/2012
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS OCUPAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, PELOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS E ANISTIA DE INFRAÇÕES, NA FORMA QUE DETERMINA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
16/05/2012
Processo
01-0219/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/2012 - Recebido por SGP22
- 21/05/2012 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2012 - Recebido por PESQUISA
- 23/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/05/2012 - Recebido por CCJ
- 26/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 26/03/2013 - Recebido por SGP22
- 27/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/03/2013 - Recebido por SGP23
- 10/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 10/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 347/2012 de 01/08/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/09/2012 atraves do(a) OF ATL 417/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 219/2012, atraves do Documento Recebido nro. 469/2012
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 18/03/2013 atraves do(a) OF ATL 09/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e o arquivamento do projeto de lei nº 219/2012, atraves do Documento Recebido nro. 74/2013
- Oficio CMSP 568/2013 de 28/03/2013 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/04/2013 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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