Projeto de Lei nº 221/1992

Ementa

REESTABELECE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL; ALTERA PARCIALMENTE A LEI 10.788, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1989, REVOGA A ALÍNEA "D" DO INCI SO I DO ART. 2O. DA LEI 10.860, DE 28 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Luiza Erundina

Data de apresentação

23/06/1992

Processo

01-0221/1992

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.280, de 17 de novembro de 1992

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 10 em 04/11/1992
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 10 em 05/11/1992

Encaminhamento

MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 02/09/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em aditamento ao of.atl.276/92 - pl.221/92, encaminha novo anexo bnico para sanar descompasso surgido com a edição da lei 11.239 de 24/08/92, atraves do Documento Recebido nro. 330/1992
Oficio CMSP 300361/1992 de 12/11/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/11/1992 (PROMULGADO)

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