Projeto de Lei nº 222/2006
Ementa
DENOMINA A PASSARELA QUE LIGA A RUA GENERAL CARNEIRO AO TERMINAL DE ÔNIBUS D. PEDRO II, PARA PASSARELA NACLE ELIAS HAMUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
William Woo
Data de apresentação
11/04/2006
Processo
01-0222/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.525, de 17 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/04/2006 - Recebido por SGP22
- 25/04/2006 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2006 - Recebido por CCJ
- 01/12/2006 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2006 - Recebido por URB
- 10/07/2007 - Encaminhado por URB
- 10/07/2007 - Recebido por EDUC
- 19/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 19/09/2007 - Recebido por SGP23
- 19/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 138/2006 de 05/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 30/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 275/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1297/2006
- Oficio CMSP 27/2007 de 20/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 170/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 950/2007
- Oficio CMSP 5059/2007 de 05/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina a passarela que liga a Rua General Carneiro ao Terminal de Ônibus D. Pedro II, para Passarela Nacle Elias Hamuche, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Passarela Nacle Elias Hamuche a passarela que liga a Rua General Carneiro ao Terminal de Ônibus D. Pedro II, no Centro, Subprefeitura da Sé.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".