Projeto de Lei nº 224/2011

Ementa

ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTENTE EM ABERTURA DE VIAS NO DISTRITO DE SANTO AMARO, APROVADO PELA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO 1988

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

10/05/2011

Processo

01-0224/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/2011 - Recebido por SGP22
• 11/05/2011 - Encaminhado por SGP22
• 12/05/2011 - Recebido por PESQUISA
• 16/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 17/05/2011 - Recebido por CCJ
• 06/10/2011 - Encaminhado por CCJ
• 06/10/2011 - Recebido por SGP21
• 20/01/2012 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2012 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/01/2012 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/01/2012 - Recebido por SGP21
• 02/02/2012 - Encaminhado por SGP21
• 03/02/2012 - Recebido por ARQUIVO
• 30/08/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
• 31/08/2012 - Recebido por DOCUMENTA
• 31/08/2012 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 31/08/2012 - Recebido por SGP23
• 04/09/2012 - Encaminhado por SGP23
• 05/09/2012 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 247/2011 de 03/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/06/2011 atraves do(a) OF ATL 213/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1825/2011
• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 55/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 224/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1849/2011
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 01/02/2012 atraves do(a) OF ATL 09/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e o consequente arquivamento do pl nº224/2011, atraves do Documento Recebido nro. 66/2012
• Oficio CMSP 2938/2012 de 31/08/2012 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/02/2012 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2011, p. 65

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Altera o plano de melhoramentos, consistente em abertura de vias no Distrito de Santo Amaro, aprovado pela Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.935 - Classificação A-273, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, ficam aprovadas as seguintes modificações no plano de melhoramentos definido pela Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988:

I - supressão da abertura de via em prolongamento à Rua Bruges até a Rua Benedito Fernandes, com largura de 14,00m e extensão aproximada de 135,00m, prevista no inciso II do "caput" do artigo 1º da referida lei;

II - fixação dos alinhamentos das Ruas Florenville e Benedito Fernandes, ambos numa extensão de 14,00m, em decorrência do disposto no inciso I deste artigo.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso II do "caput" do artigo 1º da Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988. Às Comissões competentes.