Projeto de Lei nº 226/1990
Ementa
ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA DE INFLUENCIA IMEDIATA DO VALE DO ANHANGABAÚ; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
01/08/1990
Processo
2013/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.090, de 16 de setembro de 1991
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