Projeto de Lei nº 226/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS DENOMINADAS EMPRE- SAS JUNIORES FUNCIONAREM EM IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, CON CEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

05/03/1996

Processo

01-0226/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/1996 - Recebido por ATM
• 11/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 12/03/1996 - Recebido por CCJ
• 14/10/1996 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/1996 - Recebido por ECON
• 16/10/1996 - Encaminhado por ECON
• 17/10/1996 - Recebido por CCJ
• 04/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/03/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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