Projeto de Lei nº 226/2013
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, ATÍTULO NÃO ONEROSO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPANHA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
17/04/2013
Processo
01-0226/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.766, de 28 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/04/2013 - Recebido por SGP22
- 18/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 18/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 22/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/04/2013 - Recebido por CCJ
- 29/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 29/04/2013 - Recebido por SGP21
- 22/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/05/2013 - Recebido por SGP23
- 29/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/06/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 16 em 07/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 960/2013 de 08/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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