Projeto de Lei nº 228/1959
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 146, INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5598/1959
Autor
Comissão de Higiene, Saúde Pública E Assistência Social
Apoiadores
Comissão de Justiça e Comissão de Finanças E Orçamento
Data de apresentação
19/05/1959
Processo
2876/1959
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.655, de 3 de novembro de 1959
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