Projeto de Lei nº 23/2008
Ementa
DENOMINA A RUA CINE FAVELA PARA RUA SANTA ÂNGELA DE MÉRICI, ALTERANDO ASSIM O ARTIGO 2º, INCISO 13 DO DECRETO 48.095 DE 12.01.2007
Autor
Data de apresentação
26/02/2008
Processo
01-0023/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.006, de 26 de outubro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/01/2008 - Recebido por SGP2
- 05/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 06/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 06/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/03/2008 - Recebido por SGP2
- 10/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 10/03/2008 - Recebido por CCJ
- 08/07/2008 - Encaminhado por CCJ
- 10/07/2008 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 15/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 15/04/2009 - Recebido por SGP21
- 06/10/2009 - Encaminhado por SGP21
- 06/10/2009 - Recebido por SGP23
- 27/10/2009 - Encaminhado por SGP23
- 28/10/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 15 em 23/09/2009
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 15 em 30/09/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 114/2008 de 28/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/06/2008 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 276/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2813/2008
- Oficio CMSP 3321/2009 de 05/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/10/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Denominação a Rua Cine Favela para Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o artigo 2º, incio 13 do Decreto 48.095 de 12.01.2007".
A Câmara Municipal de São Paulo:
Artigo 1º - Denomina a Rua Cine Favela para Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o artigo 2º, inciso 14, do Decreto 48.095 de 12.01.2007.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".