Projeto de Lei nº 23/2011
Ementa
MODIFICA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 9.824, DE 3 DE JANEIRO DE 1985, NO TRECHO ENTRE A RUA CONSELHEIRO SARAIVA E A RUA NUNES GARCIA, NO DISTRITO DE SANTANA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
01-0023/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.677, de 19 de dezembro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/01/2011 - Recebido por SGP22
- 11/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 14/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/04/2011 - Recebido por CCJ
- 28/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/2011 - Recebido por SGP21
- 18/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2012 - Recebido por SGP23
- 20/12/2012 - Encaminhado por SGP23
- 20/12/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 346, Legislatura 15 em 31/10/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 15 em 12/12/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 182/2011 de 09/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 207/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações oferecidas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras relativa ao pl 23/11, atraves do Documento Recebido nro. 1821/2011
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 46/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 23/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1840/2011
- Oficio CMSP 4057/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/12/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/04/2011, p. 90
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 3 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1°. De acordo com a planta anexa nº 26.932 - Classificação C-271 do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovada a modificação dos alinhamentos previstos pela Lei nº 9.824, de 3 de janeiro de 1985, no trecho compreendido entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana.
Parágrafo único. Ficam igualmente aprovadas as concordâncias de alinhamento assinaladas na referida planta.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.