Projeto de Lei nº 230/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECI MENTO DE COMBUSTIVEIS, DE FAIXA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Dalmo Pessoa
Data de apresentação
25/05/1994
Processo
01-0230/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.656, de 18 de outubro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/05/1994 - Recebido por ATM
- 01/06/1994 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1994 - Recebido por CCJ
- 23/06/1994 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/1994 - Recebido por URB
- 05/08/1994 - Encaminhado por URB
- 05/08/1994 - Recebido por ECON
- 26/08/1994 - Encaminhado por ECON
- 29/08/1994 - Recebido por FIN
- 26/09/1994 - Encaminhado por FIN
- 27/09/1994 - Recebido por LEG3
- 19/10/1994 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 04/10/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300419/1994 de 05/10/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para -, , encaminha copia autentica
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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