Projeto de Lei nº 230/1996
Ementa
REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI NO. 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO PUBLICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
05/03/1996
Processo
01-0230/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 05/03/1996 - Recebido por ATM
- 07/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 08/03/1996 - Recebido por CCJ
- 13/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/1996 - Recebido por ATM
- 29/09/2010 - Encaminhado por ATM
- 29/09/2010 - Recebido por SGP21
- 30/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/05/2019 - Recebido por SGP23
- 30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 15 em 10/03/2010
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 180, Legislatura 17 em 21/05/2019
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 21/03/2003 atraves do(a) OF ATL 104/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 230/96 (bancas de jornais), atraves do Documento Recebido nro. 112/2003
- Oficio CMSP 912/2019 de 21/05/2019 COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/05/2019 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)