Projeto de Lei nº 230/2013
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 14.730, DE 19 DE MAI O DE 2008, RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUN ICIPAL
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
23/04/2013
Processo
01-0230/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.730, de 29 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/04/2013 - Recebido por SGP22
- 23/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 23/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/04/2013 - Recebido por CCJ
- 26/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 29/04/2013 - Recebido por SGP21
- 27/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 27/05/2013 - Recebido por SGP23
- 28/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 20, Legislatura 16 em 29/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 921/2013 de 29/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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