Projeto de Lei nº 231/1998
Ementa
ACRESCENTA AREA MUNIC.AO ANEXO UNICO INTEGRANTE DA LEI 12.217,DE 2/12/1996,QUE AUTOR. O EXEC. A ALIENAR INDEPENDENT. DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINC. AO PROG./ DE VERTICALIZ.DE FAVELAS PROVER/CINGAPURA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
14/04/1998
Processo
01-0231/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.230, de 4 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/04/1998 - Recebido por ATM
- 29/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 29/04/1998 - Recebido por CCJ
- 22/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 22/05/1998 - Recebido por URB
- 05/10/1998 - Encaminhado por URB
- 15/10/1998 - Recebido por SAUDE
- 09/02/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 09/02/1999 - Recebido por FIN
- 31/05/2000 - Encaminhado por FIN
- 31/05/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2000 - Recebido por FIN
- 24/10/2000 - Encaminhado por FIN
- 25/10/2000 - Recebido por ATM
- 09/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 09/11/2001 - Recebido por LEG3
- 05/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 05/12/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 01/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 06/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 69, Legislatura 13 em 06/11/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 13 em 08/11/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 723/2001 de 14/11/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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