Projeto de Lei nº 231/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA CARLOS CASADO, A PRAÇA SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADA NA RUA SÃO MIGUEL, NA ALTURA DO N 23, ESQUINA COM A RUA SÃO EXPEDITO, NO JARDIM PAULIS- TANO, CONFORME CROQUI E FOTOS EM ANEXO."
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
24/04/2003
Processo
01-0231/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.886, de 2 de setembro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2003 - Recebido por ATM
- 12/05/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/05/2003 - Recebido por CCJ
- 12/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 12/06/2003 - Recebido por LEG3
- 25/06/2003 - Encaminhado por LEG3
- 26/06/2003 - Recebido por CCJ
- 20/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 20/11/2003 - Recebido por URB
- 12/04/2004 - Encaminhado por URB
- 13/04/2004 - Recebido por EDUC
- 14/05/2004 - Encaminhado por EDUC
- 18/05/2004 - Recebido por FIN
- 12/07/2004 - Encaminhado por FIN
- 12/07/2004 - Recebido por LEG3
- 03/09/2004 - Encaminhado por LEG3
- 08/09/2004 - Recebido por ARQUIVO
- 08/11/2004 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/11/2004 - Recebido por AT2
- 08/11/2004 - Encaminhado por AT2
- 08/11/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 355/2003 de 16/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/09/2003 atraves do(a) of-atl 561/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 544/2003
- Oficio CMSP 3137/2004 de 17/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/09/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça CARLOS CASADO, a praça sem denominação, localizada na Rua São Miguel, na altura do nº 23, esquina com a Rua São Expedito, no Jardim Paulistano, conforme croqui e fotos em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça CARLOS CASADO, a praça sem denominação, localizada na Rua São Miguel, na altura do nº 23, esquina com a Rua São Expedito, no Jardim Paulistano, conforme croqui e fotos em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2003. Às Comissões competentes.