Projeto de Lei nº 231/2005
Ementa
DENOMINA PRAÇA LINO ROJAS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Paulo Teixeira
Data de apresentação
10/05/2005
Processo
01-0231/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.323, de 30 de março de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/05/2005 - Recebido por SGP22
- 22/06/2005 - Encaminhado por SGP22
- 22/06/2005 - Recebido por CCJ
- 21/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2005 - Recebido por URB
- 04/09/2006 - Encaminhado por URB
- 04/09/2006 - Recebido por EDUC
- 12/02/2007 - Encaminhado por EDUC
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 02/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 123/2005 de 28/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/09/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 230/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1041/2005
- Oficio CMSP 1208/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Lino Rojas o logradouro sem denominação situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Município de São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º- Fica denominado "Praça Lino Rojas" o espaço livre sem denominação, com aproximadamente 4.035 m2 (quatro mil e trinta e cinco metros quadrados), delimitado pela Av. dos Metalúrgicos, Avenida Leandro, final da Rua Rei Davi e terrenos da COHAB, localizado no distrito de Cidade Tiradentes e identificado como Área de Uso Comum 5M do croquis nº 1.04626 do Departamento Patrimonial da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.