Projeto de Lei nº 233/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
06/04/1993
Processo
01-0233/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.418, de 27 de setembro de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/04/1993 - Recebido por ATM
- 16/04/1993 - Encaminhado por ATM
- 19/04/1993 - Recebido por CCJ
- 13/05/1993 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/1993 - Recebido por ATM
- 17/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 18/05/1993 - Recebido por CCJ
- 21/05/1993 - Encaminhado por CCJ
- 10/09/1993 - Recebido por ATM
- 10/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 10/09/1993 - Recebido por LEG3
- 29/09/1993 - Encaminhado por LEG3
- 29/09/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 18/11/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/11/1994 - Recebido por ATM
- 21/11/1994 - Encaminhado por ATM
- 21/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 11 em 17/08/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 11 em 02/09/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300303/1993 de 14/09/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/11/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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