Projeto de Lei nº 234/2013
Ementa
ACRESCENTA AS ALÍNEAS "G" E "H" E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI 7.329/69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL MEDIANTE LOCAÇÃO SEJAM ADAPTADOS PARA ATENDEREM A POPULAÇÃO DE MANEIRA EFICAZ)
Autor
Data de apresentação
23/04/2013
Processo
01-0234/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/04/2013 - Recebido por SGP22
- 24/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 30/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/04/2013 - Recebido por CCJ
- 24/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 24/05/2013 - Recebido por ECON
- 28/05/2013 - Encaminhado por ECON
- 28/05/2013 - Recebido por SGP21
- 28/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 28/05/2013 - Recebido por SGP12
- 03/06/2013 - Encaminhado por SGP12
- 03/06/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 16 em 28/05/2013
Documentos
Links relacionados
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