Projeto de Lei nº 235/1978
Ementa
DISPÕE SOBRE REFORMAS, RECONSTRUÇÕES E MUDANÇA DO DESTINO DAS EDIFICAÇÕES NAS ZONAS DE USO Z4, Z5-003 E Z5-004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Olavo Setubal
Data de apresentação
05/12/1978
Processo
3446/1978
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 8.843, de 19 de dezembro de 1978
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